O drama de Petrópolis atingida violentamente pelas chuvas nesta última semana levantou uma polêmica, o tal laudêmio, também conhecido como Taxa do Príncipe, que os moradores da cidade do Rio de Janeiro pagam. Mas o que seria isso? Confere agora.
O laudêmio é uma taxa imobiliária criada no período colonial, pela família de D. Pedro II, no qual estabelecia que terras reais só poderiam ser utilizadas diante de um pagamento anual.
Em Petrópolis a taxa foi instituída em 1847. Na ocasião D.Pedro II decidiu distribuir lotes de terras para imigrantes alemães. Os terrenos haviam sido comprados por D.Pedro I em 1830. Na negociação ficou estabelecido que se os colonos alemães decidissem depois vender as terras teriam que pagar uma taxa ao imperador, o laudêmio.
Essas terras, são da antiga Fazenda Córrego Seco, que atualmente é o centro e os bairros mais valorizados de Petrópolis. Desde então, toda vez que um imóvel é vendido no local é pago uma taxa de 2,5% a Companhia Imobiliaria de Petrópolis, entidade administrada pelos descendentes de Dom Pedro II.
Essa prática, a enfiteuse, inclusive poderia ser feita e foi feita por outros donos de terra, que em vez de vende-las, as cediam em troca do pagamento desta taxa eternamente.
Inclusive essa Companhia é alvo de uma disputa de dois grupos dentro da família. O grupo de Petrópolis e o de Vassouras.
Não se tem uma estimativa exata do Patrimônio, até porque essa taxa sequer passa pelos cofres públicos. É cobrado diretamente pela Companhia e o novo comprador das terras só recebe todo o registro do imóvel após fazer o pagamento desta taxa à vista.
Só que um ponto importante é que isso não se trata de uma exclusividade dos herdeiros da Família Imperial e muito menos exclusivo de Petrópolis. A Igreja Católica é responsável por 60% dos terrenos que ainda podem render o pagamento de laudêmio, mas esse direito também existe para algumas famílias. Lembrando que desde 2002 não é permitida novas enfiteuse. Ou seja, todos os direitos são antigos.
Portanto, é isso. Não existe exatamente uma “taxa do príncipe” exatamente. É uma taxa dentro das Leis. Você pode questionar se a família Imperial conseguiu comprar por causa da monarquia, assim como pode-se questionar toda a concentração de terras desde os tempos da Colônia, mas o fato é que por lei é um direito dos proprietários. E que se for revisto não pode ser algo exclusivo de Petrópolis e sim de maneira geral.
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