Fundo eleitoral de 6 bilhões para eleições 2022

 Você sabe o que é o fundo eleitoral. Sabia que é do nosso dinheiro que são feitas partes das campanhas em todos os anos de eleição? Este fundo virou agora um fundão, de quase 6 bilhões. Tudo isso logo após uma Pandemia e de diversos discursos que o país estava quebrado. Confira mais essa história agora.

O que é o Fundo eleitoral?

O fundo eleitoral na verdade se chama Fundo Especial de Financiamento de Campanha e foi criado em 2017. Ele surge na sequência da proibição das doações de pessoas jurídicas, que ocorreu em 2015, pelo STF.

Até então, empresas podiam doar diretamente para um candidato e isso acontecia com um volume expressivo. Cerca de 75% do total gasto pelos partidos e candidatos nas eleições era através das doações das empresas.

Porém, isso gerava um desequilíbrio grande entre os candidatos e o pior, ocasionava no famoso toma lá da cá, quando as mesmas empresas que financiavam depois eram beneficiadas com leis e decisões do poder público.

Só que quando este financiamento foi proibido em 2015 e a fonte secou, o Congresso então criou em 2017 o fundo eleitoral para poder custear as campanhas, os gastos com publicidade, transporte e etc.

A divisão do Fundo eleitoral

Ao ser criado, o TSE determinou que:

I – 2% do valor é dividido entre todos os partidos com registro no TSE

II – 35% é dividido entre os partidos que tenham ao menos um representante na Câmara dos Deputados

III – 48% é distribuído entre os partidos na proporção de suas bancadas na Câmara

IV – 15% é dividido entre os partidos na proporção de suas bancadas no Senado

 

Ou seja, todos os partidos tem direito a receber alguma quantia, porém, quem tem mais representantes na Câmara e no Senado recebe mais.

Valor do financiamento

A primeira eleição que contou com este fundo foi a de 2018. Na ocasião, o Congresso aprovou um fundo de 1,7 bilhão de reais. O valor já é discutível, afinal, sai do nosso bolso.

No entanto, a situação fica ainda pior para 2022. Isso porque a Câmara aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 que prevê um fundo eleitoral de 5,7 bilhões de reais para as eleições de 2022.

Portanto, agora só falta a aprovação do Senado para que de uma eleição Presidencial para outra o valor para as campanhas, que sai do nosso bolso, mais do que triplique.

Na votação na Câmara somente PT, PSB, PDT, Podemos, PSOL, Novo e Rede se posicionaram contra. Enquanto bancadas grandes como do PSL, DEM, MDB, PSDB foram favoráveis e com isso o placar terminou em 278 a 145.

Pelo Mundo

O financiamento público é algo comum pelo Mundo. Na América algo do tipo só não existe na Guiana e Suriname, enquanto na Europa somente Suíça e Itália.

Portanto, a grande questão não é se deve existir ou não um fundo. Afinal, é importante para uma Democracia que você tenha acesso aos candidatos e principalmente as propostas, o que se torna difícil se não tiver um orçamento para estar nas redes ou ir até o povo.

Porém, o volume disso é que tem que ser discutido. Um partido não pode ser mantido através de financiamento público.

Para isso é preciso se discutir regras rígidas para isso e é possível buscar exemplos no Mundo. Na Alemanha, por exemplo, os partidos não podem receber do Estado mais do que eles recebem de doações, seja de pessoas físicas ou de empresas, que lá é permitido.

Já na França existe um teto rígido do quanto um candidato pode gastar. Pelo Legislativo, por exemplo, isso não pode passar de 60 mil euros, o que mesmo na pior cotação possível não chegaria nem a 500 mil reais. Já um candidato a Deputado Federal aqui pode gastar até 2,5 milhões de reais.


Olho nos partidos

Só que um ponto é que você precisa observar também é que o fundo eleitoral aumenta ainda mais a responsabilidade do eleitor na hora da escolha. Hoje no Brasil poucas pessoas tem uma preferência partidária e vota ignorando completamente de qual sigla aquele candidato pertence.

Porém, o seu voto, o seu candidato eleito significa que você deixará o partido dele com um orçamento maior. Um grande exemplo disso é o que ocorreu com o PSL. Muitos eleitores de Bolsonaro votaram em candidatos do PSL, o que em termos de governo é realmente importante que você faça esse voto conjunto.

No entanto, Bolsonaro não tinha qualquer ligação com o PSL e saiu do partido ainda no primeiro ano de mandato. Porém, o fato do PSL ter conseguido eleger a segunda maior bancada da Câmara por causa do efeito Bolsonaro fez com que o partido aumentasse em 20 vezes o valor do fundo eleitoral em 2020. Para 2022, se um fundo de 6 bilhões for aprovado, o PSL, que hoje não tem qualquer ligação com o Bolsonaro, pode receber aproximadamente 500 milhões para a campanha.

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