Quebra de patente da vacina de covid-19

O Mundo ficou surpreso nesta terça-feira quando o Presidente dos Estados Unidos Joe Biden manifestou apoio a quebra de patente das vacinas contra a covid-19. Um posicionamento raro pelo lado norte-americano, mas que já era defendido por mais de 100 países, como África do Sul e Índia. Infelizmente, o Brasil de Bolsonaro ainda é contra esta medida.  

A história das patentes 

A primeira decisão referente a patentes no Brasil ocorreu em 1809. Foi no ano seguinte a chegada da família real portuguesa que buscava incentivar a invenção e produção no Brasil, o que até então era proibido para garantir o monopólio de recorrer a Portugal para tudo o que precisasse.  

Com a medida, todos os inventores passavam a ter o direito exclusivo de explorar a invenção por 14 anos. Isso resultou em 1822 no pedido de privilégio para uma maquina de descascar e polir o café. 

Era, portanto, a primeira patente brasileira, pedida por Luiz Louvain e Simão Clothe. Em 1830 então surge a primeira lei especifica de patentes, que dava maior proteção aos inventores e estendia o direito exclusivo a até 20 anos. 

Só que os produtos farmacêuticas ficaram excluídos desta proteção patentária até 1996. O que gerava fortes críticas e pressões internacionais. Com isso, naquele ano, é aprovada uma nova lei que inclui este setor. 

Dois anos antes o Brasil já havia assinado também o TRIPS, um acordo internacional em que obriga que os países participantes a adotarem leis garantindo a propriedade intelectual. 

O que são as patentes? 

Patente é o direito a monopólio da produção. São regulamentadas internacionalmente em acordos coletivos, embora cada país também possa ter alguma legislação especifica. Mas basicamente a patente é o que possibilita a que o responsável pela descoberta, a criação, ganhe dinheiro com isso, vendendo exclusivamente o que produziu. Isso dura um tempo especifico, que variam entre 10, 15 e 20 anos. 

Como funciona a quebra de patente? 

Já a quebra de patente como você pode imaginar é quebrar esse direito. É fazer com que este produto seja produzido e distribuído por outras empresas. O Brasil inclusive tem uma legislação especifica. Que é a licença compulsória. Neste caso, o Brasil pode produzir e distribuir o medicamento pagando apenas os royalties para a empresa. O país pode adotar essa medida quando encontra preços altos em uma situação de emergência nacional e de interesse público por este produto. 

O Brasil falou a primeira vez sobre quebra de patentes em 2001. Na época, o ministro da Saúde José Serra chegou a confirmar a licença compulsória do Nelfinavir, um medicamento antirretroviral usado por portadores do vírus HIV. No entanto, após o anúncio, o laboratório responsável aceitou reduzir o preço em 40,5%. 

A primeira quebra de patente então foi ocorrer em 2007, quando Lula declarou utilidade publica de outro antirretroviral, o Efavinez. Algo que beneficiava na época cerca de 75 mil pacientes no tratamento contra o HIV.  

 A medida fez com que o governo que comprava o medicamento por 1,59 dolares passasse a gastar 0,44 dolares, portanto, menos que um terço. Gerando uma economia de R$ 30 milhões só no primeiro ano. 

Quem financiou as vacinas 

A alegação contrária é quase sempre a mesma. De que uma quebra de patente iria desestimular a pesquisa, que as empresas deixariam países que defendem isso. Inclusive este argumento foi utilizado quando o Brasil quebrou a patente dos remédios contra a AIDS no Governo Lula, mas nenhuma empresa deixou o país. 

Outro fator que ignoram é que muito das verbas utilizadas em pesquisa são de governos. Só em 2017, por exemplo, o Governo dos Estados Unidos investiu 118 bilhões de dólares em pesquisa.  Além disso, 60% das verbas de pesquisas norte-americana em universidades são financiadas pelo Governo. Na Europa, os governos são responsáveis por 77% das verbas em pesquisa.  

Contra a Covid-19, o governo norte-americano, por exemplo, investiu 450 milhões de dólares para o grupo americano Johnson & Johnson para pesquisa. Pagaram também 500 milhões de dólares para os testes da Moderna. Isso sem contar os mais de 8 bilhões acertados com diversas fabricantes pela compra das doses, quando ainda estavam em período de estudos. A União Europeia também investiu 2 bilhões. 

A quebra de patentes de vacina contra covid-10 

Ainda no final do ano passado, Índia e África do Sul iniciaram um movimento pela quebra de patentes. Isso porque trata-se de uma necessidade mundial e que a solução está nas mãos de poucos fabricantes. O que dificulta a distribuição e até mesmo o acesso devido ao alto custo para países mais pobres. 

Uma prova disso é que só os Estados Unidos, China, Índia e Reino Unido aplicaram até 3 de maio 62% das vacinas existentes.  

Com isso temos distorções como Estados Unidos e Reino Unido com mais de 70% da população vacinada, enquanto Indonésia, Paquistão e Nigéria, que possuem 3 das 7 maiores populações do Mundo sequer chegaram a 10% vacinados.  

E este é um problema que precisa ser vencido juntos. Embora por anos, todos tentem te convencer que a vida é uma corrida individual, a Pandemia da Covid-19 tem mostrado que certas questões é preciso um pensamento coletivo.  

Isso porque diversos especialistas apontam que se o vírus continuar circulando pelo Mundo, criando novas variações, como já surgiram aos montes, existe um grande risco de que uma ou mais variações sejam resistentes as vacinas e aí países que já vão ter vacinados todos terão que recomeçar do zero. 

E ter consciência disso é importante porque só a quebra de patente não é suficiente. Isso porque muitos países também têm dificuldades de logística e infraestrutura. Até mesmo o Brasil, que hoje tem a 13ª maior economia do Mundo ainda necessita de insumos da China, por exemplo, para produzir a vacina.  

Portanto, ainda é uma longa caminhada. O debate sobre a quebra de patente ainda deve demorar, mas seria fundamental que ao menos desta vez, o Brasil se posicionasse do lado certo, pensando no coletivo, como já fez no passado.  O posicionamento de Joe Biden, Presidente dos Estados Unidos, é uma ajuda importantíssimo nesta missão e mostra a diferença que faz tirar do poder um Presidente negacionista.

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