O que é uma CPI? Entenda como funciona!

Atualmente o grande tema político é a CPI instalada no Senado que vai investigar a condução do Governo Federal na Pandemia. Porém, poucas pessoas sabem exatamente como funciona uma CPI e para o que serve. Neste artigo você vai saber exatamente o que esperar deste processo político e que pode responsabilizar criminalmente muitas pessoas do governo.

A primeira CPI

CPI é a sigla para Comissão Parlamentar de Inquérito e apareceu pela primeira vez na Inglaterra entre os séculos XIV e XVII. Depois disso isso se espalhou por diversos países, chegando ao Brasil em 1826. Naquela ocasião, dois anos depois da primeira Constituição Brasileira, deputados e senadores avaliaram as condições do Banco do Brasil. O registro não chamou isso de CPI, porém, a prática de fiscalização foi similar ao que conhecemos como CPI atualmente.

Já de modo formal, as primeiras Comissões Parlamentares de Inquérito só foram ocorrer mesmo em 1935, após a Constituição de 34. Porém, acabaram tendo vida curta devido ao golpe de 1937, retornando somente em 1946.

Na Ditadura novamente as CPIs são reprimidas, perdendo força. Uma mudança novamente só iria ocorrer com a Constituição de 1988, que dá poderes judiciais a investigação, permitindo quebra de sigilos bancários, fiscais e telefônicos e até decretação de prisão.

Foi neste período que teve possivelmente a CPI mais famosa, que investigou o caso PC Farias, que era o tesoureiro da campanha presidencial de Fernando Collor e que causou a renúncia do até então Presidente. Você vai ver em muitos lugares sobre isso como CPMI, que significa uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Essa pequena diferença se refere a quando a comissão une a Câmara e o Senado.



Mas o que é uma CPI?


Você já viu que CPI significa Comissão Parlamentar de Inquérito. Portanto, trata-se de uma comissão temporária instalada no legislativo, ou seja, na Câmara e no Senado. Para quem não sabe, no Congresso existem diversas comissões. Como a de Cultura, Defesa do Consumidor, Segurança, Direitos Humanos e muitas outras. Elas existem para se debater um tema especifico, elaborar projetos, investigar até levar ao plenário.

Com as CPIs o funcionamento é similar, porém, elas possuem um prazo de validade e objetivos definidos. Segundo o artigo 35 do regimento da Câmara Federal, a CPI é criada para “investigar um fato que seja muito importante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País”.

Portanto, quando é observado qualquer sinal de irregularidade ou corrupção começa a ser discutida a necessidade de se abrir uma CPI. Ao longo dos últimos 30 anos foram muitas CPIS famosas, como a Anões do Orçamento, do Judiciário, Banestado, Correios, Bingos entre muitas outras.

Durante o processo, a CPI pode convocar as pessoas para depor, ouvir testemunhas, ter acesso a documentos sigilosos.



CPI pode investigar governadores e prefeitos?


Um ponto importante é que a CPI investiga a esfera a qual faz parte. Portanto, quando alguém fala que uma CPI do Congresso Nacional tem que investigar governador e prefeito ele está apenas fazendo uma cortina de fumaça ou então ele simplesmente desconhece o funcionamento de uma CPI. Algo aceitável para um cidadão comum, mas jamais para um político, ainda mais se ele tiver ficado mais de 20 anos no Congresso.

E isso ocorre por uma questão lógica. As divisões na esferas municipais, estaduais e federal é exatamente para que cada legislativo seja responsável para a sua área, tendo maior controle do seu orçamento. Imagina a zona que seria e o tempo que iria levar para além de investigar o que ocorreu no governo federal, o Congresso Nacional tivesse que verificar cada conta de 5.565 municípios brasileiros? Além disso, não teria razão para existir as Câmaras Municipais e estaduais.

Portanto, minha gente, é simples. O Congresso Nacional convoca uma CPI para investigar a atuação do Governo Federal e os recursos enviados. E cabe a você que acredita que o seu Estado ou seu Município não tenha conduzido a Pandemia de forma correta pressionar para que a Assembleia Legislativa Estadual monte uma CPI estadual e a Câmara dos Vereadores monte uma CPI municipal.

Como é criada a CPI?


Para que uma CPI seja instaurada é necessário apoio de pelo menos um terço dos membros da casa legislativa. Caso este número não seja alcançado ainda é possível que a decisão sobre a abertura ou não seja levada ao plenário. Depois disso o prazo de duração para a CPI é de 120 dias, podendo ser prorrogado por até 60 dias.


CPI da Pandemia


Agora em 2021, a bomba da vez é a CPI da Pandemia no Senado. A turbulência começou quando mesmo após já ter um terço de apoio, a CPI não foi aberta pelo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do DEM. Sendo necessário que o STF determinasse que o senador cumprisse o regimento. A medida causou indignação ao Presidente Jair Bolsonaro, que lutou para que a CPI não fosse instalada e depois tentou desviar o foco tentando abranger governadores e prefeitos, porém, como disse, não trata-se de algo legal.

Mas agora já está definido que vai ter a CPI e o relator será Renan Calheiros. A comissão terá 2 políticos do MDB, 2 do PT, 2 do PSD, 1 do DEM, 1 do Podemos, 1 do PP, 1 do PL e 1 da Rede. A CPI tem como objetivo apurar "ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas, com a ausência de oxigênio para os pacientes internados".

Quando protocolou o pedido pela instalação da CPI, o Senador Randolfe Rodrigues, da Rede, afirmou que " o governo federal tem, sistematicamente, violado os direitos básicos de toda a população brasileira à vida e à saúde" e que "deixou de seguir as orientações científicas de autoridades sanitárias de caráter mundial, incluindo a Organização Mundial da Saúde".

A CPI é encerrada com um relatório, que é encaminhado para as autoridades judiciais para que responsabilize civil ou criminalmente as pessoas envolvidas nos atos apurados.

E apesar de ser claro que o Governo atuou erradamente nesta Pandemia, existe um temor que a CPI acabe em pizza e de fato isso pode acontecer. Porém, Considerando as possibilidades, dá para se esperar que a CPI faça uma investigação séria. Isso porque dos 11 presentes na comissão, somente quatro são bolsonaristas. Dois são de oposição e cinco são tipos como independentes. Que por mais que em outras pautas votem junto com o Bolsonaro, são nomes que certamente vão se preocupar com a disputa de 2022 e, portanto, não vão poder empurrar com a barriga uma CPI que investiga algo que já causou mais de 350 mil mortes no Brasil, que teve falta insumos hospitalares e recusas de compras de vacina entre muitas outras coisas.



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