Funções Governo Federal/Estadual/Municipal


Entender as funções de cada governo é fundamental para poder saber exatamente de quem cobrar. Assim como também para não cair em discursos de certos políticos que tentam se isentar da responsabilidade de crises econômicas e na saúde, como estamos vendo durante a Pandemia.


Cada Governo seja Federal, Estadual e Municipal tem uma responsabilidade em cada área e que são definidas pela Constituição, de acordo com a capacidade de gestão de cada uma e tem do orçamento.

Na saúde por exemplo, o Governo Federal tem a missão de financiar o Sistema único de Saúde, assim como de apresentar políticas e projetos para a área, enquanto o estadual cuida dos Atendimentos para casos mais complexos, como em Hospitais, e o Municipal é responsável pelo atendimento básico.

Na Educação, o Governo Federal é responsável pela Política nacional de Educação, Regula as instituições de ensino, e cuida do Ensino Superior e técnico. Portanto, tem que cuidar de expandir as ofertas nestas áreas e também o acesso, como com programas de financiamento.


O estado cuida da 2ª parte do Ensino Fundamental e Ensino Médio, embora alguns também oferecem Ensino Superior. Já o municipal tem como missão as Creches, Educação infantil e a 1ª parte do Ensino Fundamental

Na parte da segurança, o Governo Federal te sob a sua gestão as Forças Armadas e as Polícias Federais, enquanto o Estado tem a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros. Neste sentido o Município é o que tem menor gerência, com apenas a Guarda Municipal.

No setor de infraestrutura, o Governo Federal desenvolve grandes projetos como rodovias, ferrovias, aeroportos, geração e distribuição de energia. Já o Estadual cuida das Rodovias estaduais e obras de abastecimento hídrico, e o municipal do saneamento básico, iluminação pública, asfalto, rodovia municipal, espaços públicos e mobilidade urbana

Entre outros assuntos, o Governo Federal ainda cuida das relações e o comércio com o exterior, Polícia fiscal e cambial, Previdência social e reforma agrária. O estadual, por sua vez, das moradias populares (que podem contar com participação da União e dos municípios) e parte dos transportes públicos. Já o municipal é responsável pelo planejamento urbano, recolhimento de lixo e reciclagem, limpeza urbana, gestão do trânsito e transporte público.

Governo Federal é responsável por fazer repasses aos Estados e Munícipios, assim como também através de programas. Ele tem também que elaborar e implantar metas e estratégias a serem alcançadas


Pandemia e STF


Nesta Pandemia, o Presidente Jair Bolsonaro por diversas vezes justificou sua inércia e negligência de que o STF proibiu o Governo Federal de atuar, decidindo que os Governos estaduais e municipais tinham autonomia para tomar medidas.

O que é uma grande mentira. A decisão não impediu o Presidente e os ministros em nada. A decisão foi apenas que em caso de decisões conflitantes, estados e municípios poderiam seguir as suas próprias orientações.

E isso ocorreu exatamente porque ainda no começo da Pandemia, quando diversas cidades começaram a fechar serviços e comércio para frear o número de casos, Bolsonaro estava liberando tudo e fazendo discursos para que a população seguisse a vida normalmente.

Com isso, os governos estaduais e municipais entram com o pedido para que eles também pudessem determinar suas próprias regras de isolamento. Porém, o Governo Federal poderia e deveria continuar trabalhando na busca por vacinas, materiais hospitalares, auxiliando na logística e principalmente atuando para minimizar os efeitos da Pandemia na vida das pessoas. O que não foi feito por opção da Presidência e dos ineficientes ministros.


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