A história e o custo das drogas: Legalizar é a opção?

O debate sobre a legalização das drogas é sempre um ponto polêmico. Muitas pessoas confundem legalizar com apoiar o consumo das drogas. Sendo que definitivamente um não está ligado ao outro. Por isso, neste episódio vamos abordar o custo do combate ao tráfico, o quanto isso tem sido ineficiente ao longo da nossa história e como outros países enxergam esta situação e quais caminhos estão adotando. 

A história das drogas

O uso de substâncias entorpecentes é antigo. O ópio teria sido a primeira droga ilícita, seguida da maconha, que estima-se que foi utilizada entre os século VIII e VI a.C, embora exista uma discussão se a origem é da África ou da Ásia. No Brasil, o primeiro registro sobre o uso da maconha data de 1564.

Já a proibição de forma mais clara só vem ocorrer no início do século XX. Em 1909, a Liga das Nações, que foi o embrião, da atual ONU, convocou uma reunião para discutir sobre o ópio. Desde o começo ficou claro que o debate sobre a proibição do uso e do comércio de drogas se dava devido ao caráter sócio-econômico do que de qualquer outro fator.

Os Estados Unidos era um dos principais interessados nesta proibição que afetaria a Inglaterra, um dos principais concorrentes no continente asiático. Com a grande possibilidade da decisão, os ingleses então condicionaram esta proibição a de outras drogas, como heroína e cocaína, que afetariam outras potências, como Alemanha, Holanda e França. Dando inicio assim a um controle internacional das drogas.

Nos Estados Unidos, inclusive, havia uma forte campanha de estigmatizar e desvalorizar pessoas que utilizavam qualquer tipo de droga.

O Brasil seguiu essa ideia, principalmente a respeito da maconha, que aqui era tipo como “coisa de negro”, pois era utilizada em terreiros de candomblé e por escravos. Na Europa, a droga era associada a imigrantes árabes e indianos. Enquanto nos Estados Unidos a maconha foi associada a vagabundagem e mendicância e ligada aos mexicanos. Isso porque entre 1915 e 1930, cerca de meio milhão de mexicanos atravessaram a fronteira e muitos tinham o hábito de usar a maconha. Como muitos não tinham trabalho, o governo teve facilidade para fazer a associação.

O ponto é que em boa parte do Ocidente, a maconha surgiu relegado a classes marginalizadas. E como não se podia punir só por ser pobre ou preto ou árabe ou mexicano, o Estado então utilizava do combate as drogas como uma forma de controle social das minorias.

Algo que ocorre até hoje e Isso fica nítido na diferença de comportamento do Estado e da Policia, que ataca os bailes funks, mas nunca bota os pés em uma rave.

 


Custo da Lei de Drogas

 

Acontece que essa Guerra as drogas tem um custo e muito elevado. Segundo relatório “Um tiro no pé: impactos da proibição das drogas no orçamento do sistema de Justiça criminal do Rio de Janeiro de São Paulo”, divulgado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), o custo estimado da aplicação da Lei de Drogas somente nestes dois estados é de R$ 5,2 bilhões por ano.

Somente a Polícia Militar tem um custo de R$ 1 bilhão com as operações contra as drogas, enquanto o sistema penitenciário gasta R$ 2 bilhões por ano. Lembrando que isso somente no Rio de Janeiro e São Paulo.

Dinheiro

Só para você ter uma ideia, somente com R$ 1 bilhão desses dava para custear a educação para 252 mil alunos da escola do ensino médio. Daria para bancar a educação universitária de mais de 32 mil alunos na UERJ. Ou poderiam construir 81 UPAS ou garantir o aluguel social para 156 mil famílias.

Prisões após a Lei de Drogas

Além do custo desta guerra que não funciona, o que se vê é um alto volume de prisões e que também não resolve. O país hoje tem 812 mil presos, o que significa a terceira maior população carcerária do Mundo, atrás apenas de Estados Unidos e China. Destes, 20,28% estão presos por causa das drogas.

Atualmente, 30% dos homens e 59% das mulheres que são presos são por crimes relacionados as drogas. Um número que cresceu após a Lei de Drogas, que endureceu as penas para traficantes, porém, não estipulou critérios para definir quem é traficante e quem usuário, deixando a cargo do judiciário decidir.

Polícia x Drogas

Só que este cenário ainda custa vidas. A polícia matou 6 mil pessoas em 2018. Por outro lado, morreram 500 policiais. Por isso você já deve ter escutado que a polícia brasileira é a que mais mata e a que mais morre. A grande maioria dessas mortes ocorrem exatamente em operações, que supostamente são consideradas contra o tráfico.

No entanto, quais foram os lugares que esta guerra trouxe o resultado? Qual território foi tomado dos traficantes? Nem mesmo quando o Rio de Janeiro, por exemplo, implementou o programa das Unidades de Policiais Pacificadoras, colocando as UPPs dentro das comunidades, o consumo de drogas diminuiu. Muito pelo contrário.

Esta Guerra contra o tráfico dura décadas, no qual absolutamente ninguém está vencendo, mas muitos estão perdendo. Morrem policiais, morrem bandidos, morrem inocentes no meio deste fogo cruzado.

Cigarro x Maconha

Um ponto que fica claro é que a proibição não tem surtido efeito e não é somente aqui. Uma pesquisa em 2001 nos Estados Unidos apontou que 45% dos estudantes afirmaram já terem usado maconha.

No Brasil, dados do 3º levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas, da FioCruz, em 2019, apontou que 7,7% dos brasileiros entre 12 e 65 anos já usaram maconha. O número cresceu em relação ao levantamento feito em 2012, que era de 7%.

Por outro lado, mesmo sem ser proibido, o tabagismo vem em queda. Segundo dados do Ministério da Saúde, de 2019, 9,3% brasileiros fumavam cigarro, enquanto em 2006, este número era de 15,6%.

A legalização das drogas pelo Mundo

A ideia de legalização tem como objetivo o fim dessa guerra as drogas e esse encarceramento em massa. No entanto, não confunda isso com uma liberdade total e sim substituindo esse sistema proibicionista por um de controle.

E certamente vai ter gente que fala que só defende a legalização quem nunca perdeu um parente para as drogas. Porém, o que essas pessoas não percebem, é que esse parente foi perdido exatamente dentro de um sistema proibicionista e que, portanto, não funcionou.

No modelo atual, basicamente o Estado decide jogar o assunto para debaixo do tapete e pronto. Com um projeto de legalização com controle, além do tráfico perder força e dinheiro, é possível estruturar cada vez mais meios de conscientização e recuperação da população dependente, inclusive utilizando os impostos recebidos através disso para implementar a política.

Como dito anteriormente não foi necessário proibir o cigarro para conseguir fazer com que o consumo diminuísse. Bastou políticas de conscientização. 

Pelo Mundo, diversos países tem percebido que a liberação ocorrendo de forma controlada e taxada, faz com seja possível financiar campanhas para minimizar os efeitos das drogas e também para reduzir a superlotação de presídios.

Em Portugal, a maconha foi legalizada para uso em 1999. Desde então não se observou diminuição e nem aumento do consumo da droga, porém, ocorreu redução nos usos de heroína e cocaína. A população carcerária por motivos relacionados as drogas também caiu de 75% para 45%.

Em Colorado, nos Estados Unidos, cinco anos após a legalização as pesquisas indicam a redução no consumo na adolescência e percebe-se um número estável entre os mais velhos. Além disso, somente no primeiro ano, o Estado já arrecadou mais de 135 milhões de dólares com o comércio através de impostos.

Portanto, existem alternativas para este debate do que simplesmente uma Guerra que não dá sinais de que vai trazer qualquer resultado.

Um outro componente importante para a legalização é o fim da perseguição a grupos específicos. Hoje no Brasil, se você for branco e rico, morador de um bairro nobre ou quem sabe filho de uma desembargadora poderá ser pego com a quantidade quiser e nada acontecerá. Já se for pobre, preto e morador de favela, não importa a quantidade, a prisão é o destino, como apresentei nos números.

Mas, pode ser que você não veja a legalização como um caminho. De qualquer forma, é fundamental discutir uma forma de diminuir esse gasto com uma Guerra as drogas que se mostra ineficaz.


Postar um comentário

0 Comentários