Lula x Lava Jato: Da denúncia até o cancelamento da condenação

STF decidiu anular a condenação de Lula na Lava Jato, reconhecendo a suspeição de Sergio Moro

Nesta terça-feira (23/03) o STF retomou o debate sobre a suspeição de Sergio Moro no julgamento de Lula e por 3 votos a 2 ficou decidido que Moro atuou de maneira parcial e com isso anulou as decisões do ex-juiz.

O julgamento começou com o voto de Kassio Nunes Marques, que havia pedido vista na última reunião do STF sobre o caso. Escolhido por Bolsonaro, o juiz apresentou justificativas rasas e bastante contestadas por especialistas. 

O voto faria com que Moro fosse declarado inocente, porém, a ministra Cármen Lucia decidiu mudar o voto que havia dado em 2018, alterando o placar novamente. 

Com o juiz declarado suspeito, todas as condenações de Lula foram anuladas. O ex-Presidente, portanto, está elegível politicamente. 


Lula volta a ficar elegível

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O golpe antes do golpe

Primeiramente é preciso voltar em 2016. Poderíamos até mesmo voltar em 2014, quando o PSDB não aceitou a derrota para a Dilma e agitou o congresso para travar o Governo e preparar o Impeachment. Mas para que a história não fique tão longa vamos direto ao processo que tirou Dilma da Presidência e que foi o primeiro grande ato do golpe.  

Na ocasião, embora o golpe principal tenha sido na Dilma, na ocasião Lula já era investigado na Lava Jato e havia sido escolhido para ser Ministro-chefe da Casa Civil. A nomeação tinha como objetivo contar com o ex-Presidente para costurar um apoio político para Dilma e com isso inviabilizar o impeachment na votação da Câmara.  

Só que na ocasião, Sergio Moro divulgou um áudio de escuta telefônica no qual levantava suspeita de que a nomeação era para que Lula ganhasse foro privilegiado e com isso fugisse de juiz de primeira instância.  

Escuta essa que depois foi descoberta que havia sido obtida de maneira ilegal. E para piorar no áudio completo ficava claro que a nomeação ocorria exatamente para costurar o apoio político de fato.  

No entanto, com base na escuta, Gilmar Mendes suspendeu a nomeação e deixou caminho aberto para o Golpe. 

Como começou Lula x Lava Jato

Mas para falar da investigação de Lula é preciso voltar um ano, para 2015. Na ocasião, a Lava Jato se baseava nas famosas delações premiadas para fechar acordos com investigados da Operação em troca de apontar outros nomes do esquema. E nisso surge então o nome de Lula, embora não tenham apresentado nada de concreto.  

E aí vira o ano, já em meio a processo de impeachment de Dilma e aí ocorre talvez o primeiro ato que mostra o foco em espetacularização midiática da Lava jato, assim como um grande indício da imparcialidade de Sergio Moro. Isso porque em 4 de março de 2016 o então juiz decretou a condução coercitiva do Lula, mesmo sem o ex-Presidente jamais ter sido chamado pra depor.  

Com isso, uma simples ação que poderia render um depoimento de Lula se tornou em uma imagem compartilhada por todos os veículos de imprensa, que já sabiam previamente da decisão do Juiz e tiveram a imagem do ex-Presidente sendo levado pela Polícia Federal.  

Tudo o que hoje graças a Vaza Jato se mostra muito bem arquitetado com o Ministério Público, pois na mesma semana o MP de SP denunciava Lula por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Na ocasião, o MP acusava o ex-Presidente de ter recebido o Triplex do Guarujá através de propina da construtora OAS. 

Ou seja, em uma semana, o povo receberia uma imagem de Lula sendo levado pela Polícia Federal e um power point armando o ex-Presidente a toda a corrupção da Petrobras. Era um enredo que certamente deixaria tudo muito mais convincente.  

O embate Lula x Moro

Seis meses depois da denúncia apresentada pelo Ministério Público Sergio Moro aceitou a denúncia contra Lula. Em maio de 2017 então ocorre o primeiro encontro entre o até então juiz e o ex-Presidente. O depoimento foi marcado por vários momentos marcantes, mas com destaque especial para o argumento de Lula de que estava sendo julgado com base no que saia na imprensa e não por provas.  

Além disso, Lula apresentava documentos de que muitos anos atrás havia comprado uma cota de um apartamento do prédio, quando este sequer pertencia a OAS e sim a Bancoop. Quando a nova empreiteira assumiu a obra então teria oferecido o Triplex o que não foi aceito por Lula, que teria visitado o local em 2013 e nunca mais teria ido lá. 

Só que já na época. Além da alegação de falta de provas, a defesa do Lula apresentava a contestação do caso Triplex ser julgado por Moro em Curitiba. Afinal, só poderia ser julgado em Curitiba se a acusação tivesse ligação com os casos da Petrobras, que eram investigados na Lava Jato, o que não se apresentava neste caso. Algo que exatamente foi o motivo da condenação esse ano com Fachin, após cinco anos de atraso.  

De qualquer forma, três meses depois Moro condena Lula a nove anos de prisão. Só que aí entra em ação a segunda instância e mais um fato surpreendente do judiciário. O recurso de Lula leva 71 dias apenas entre o dia que foi protocolado e a elaboração do voto do relator. Avançou de forma mais rápida que 85% dos casos. Rapidez que só ocorre em casos muito simples, como uma acusação de um roubo de rápido e não de um caso tão complexo, com tantas páginas.  

Foco em tirar Lula das eleições

E para surpresa de ninguém, essa rapidez significava nova condenação de Lula, em janeiro de 2018. Só que dessa vez com um agravante. Lula se tornava inelegível e, portanto, não poderia concorrer as eleições de outubro daquele ano. 

E não seria uma eleição que Lula iria apenas concorrer, ele era favorito. Em pesquisa do Datafolha em janeiro daquele ano, uma semana depois da segunda condenação, Lula aparecia disparado na frente, com 37% das intenções de voto. Mais do que o dobro do deputado Jair Bolsonaro, que tinha 16%. Em um eventual segundo turno contra Bolsonaro, Lula tinha 51% das intenções de voto contra 33% de Bolsonaro.  

E então Moro entra em ação novamente com mais um caso de parcialidade. Em 5 de abril, o até então juiz decretou a prisão de Lula, mesmo ainda existindo recursos e a Constituição já era clara que não poderia ter a prisão antes do trânsito em julgado, exceto claro em casos específicos, como risco a vida de alguém, de fuga, e outros casos presentes na possibilidade de prisão preventiva, o que não era o caso. E aqui entra então dois casos que no futuro seria revisto. 

Ou seja, só no que já falamos aqui. Foram duas ilegalidades cometidas antes das eleições, que impediram Lula de se candidatar e que só foram revistas anos depois da eleição de Bolsonaro. 

Só que no final de 2018 surge outra bomba e que se torna ainda mais absurda a conduta de Sergio Moro. Isso porque o Juiz que condenou e tirou o líder das pesquisas da eleição aceita ser Ministro da Justiça do principal beneficiado desta decisão.  

Mas tudo seguia normalmente, com um lado acusando Moro da parcialidade e o outro lado defendendo, pois apesar de várias decisões suspeitas, não existam provas. 

Vaza Jato muda o jogo

Só que tudo isso começa a mudar em junho de 2019, quando surge a Vaza Jato, uma série de reportagens do The Intercept, com vazamentos de conversas dos integrantes do Ministério Público que atuava na Lava Jato e Sergio Moro.  

Logo na primeira semana são apresentadas conversas no qual Sergio Moro atuava orientando os integrantes do Ministério Público de como agir, o que apresentar, interferia nos acordos de delações, além de discutirem como atuarem com a imprensa. Uma colaboração proibida na Justiça e que tira a imparcialidade do julgamento, afinal, o responsável por julgar estava orientando um dos lados.  

Neste momento, Moro tentava se justificar de que as conversas estavam adulteradas, mas documentos mostravam que os atos dos integrantes do Ministério Público coincidiam com as orientações dadas por ele nas conversas do Telegram. A participação do Moro era tão inaceitável, que em muitos momentos ele parecia mais estar atuando na acusação do que no julgamento. Em uma das mensagens, o juiz inclusive alerta Dallagnol de que faltava informações na denúncia do MP, o que é ilegal.                      

Só que as conversas não colocavam em check apenas a imparcialidade de Moro, mas também do TRF4, relatando encontros de Dallagnol e o desembargador Gebran Neto. Sim, daquela segunda instância que bateu acelerou o julgamento de Lula. 

Em outro momento, quando Moro soltou uma delação de Palocci na véspera do segundo turno da eleição, o que favorecia Bolsonaro, o ministro do STF Edson Fachin defendeu o juiz. Ao comentar esta defesa, Dallagnol comemorando dizendo “aha uhu o Fachin é nosso”, o que no mínimo deixa em aberto.  

As conversas também indicavam a atividade conjunta da Lava Jato com o FBI e o governo americano e a ideia de divisão da multa da Petrobras entre americanos e a operação. 

Também nestes vazamentos é apresentada a relação da operação com alguns jornalistas, que atuavam como assessores de imprensa da Lava Jato, postando tudo o que era passado sem nenhum tipo de questionamento ou apuração.  

As conversas vazadas também mostraram mensagens que indicavam interesses políticos de membros da Operação Lava Jato. Em um dos trechos, Deltan fala de elaborar uma “lista negra”, chamada de “tchau, queridos”, de políticos em quem não votar. E paralelo a isso criar uma frente por renovação com candidatos que concordem com uma AGENDA liberal. O próprio Dallagnol cogitava se candidatar. 

Ou seja, parece que a turma do educação sem partido era adepta do judiciário com partido, afinal, julgava que uma ideologia teria que ter mais espaço. Mas não para por aí, ainda em conversas, eles tratavam ideias para arrecadar dinheiros envolvendo a investigação. Em uma delas, estava o projeto de sugerir à empresas investigada Odebrecht a contratar consultorias indicadas pela Lava Jato. 

E a necessidade de evitar que a esquerda ganhasse era tão grande que a Lava Jato inclusive atuaram para proibir uma entrevista de Lula no cadeia, com medo como eles mesmos afirmaram em mensagem de que isso poderia ajudar a eleger Lula. Em outro momento, Moro inclusive recomenda evitar desgaste com Fernando Henrique Cardoso e com isso não envolver o ex-presidente em denuncias.  

Os integrantes da Lava Jato também arquitetaram diversos projetos para lucrarem com a operação, como palestras e livros, e até mesmo usando parte do dinheiro recuperado em um Fundo. Dallagnol deu palestra até mesmo para empresas investigadas na Lava Jato. 

Entre muitas outras coisas que já saíram e vão continuar saindo, como grampos que só foram apresentados parcialmente para colocar Lula como suspeito e apagar trechos que dariam a entender a inocência dele. Além de grampos nos escritórios de advogacia que defendiam Lula, o que é ilegal. Todas as reportagens da Vaza Jato e as mensagens citadas aqui e algumas outras podem ser lidas em vazajato.me

E tudo isso não envolve apenas se o julgamento foi certo ou errado. Trouxe impactos significativos em todo o país. O mais sentido é na eleição de Jair Bolsonaro, no qual temos um Presidente totalmente despreparado, que fez com o país deixasse de ser uma das 10 maiores economias do Mundo e lidasse com mais de 250 mil mortes nesta Pandemia por termos um negacionista no poder. 

Só que além disso, estudos do Dieese apontam que a Lava Jato, da forma que ocorreu, fez com que o Brasil perdesse R$ 172 bilhões em investimento e encerrasse 4,4 milhões de empregos no país. De todos o setor mais atingido foi o da construção. O valor é 40 vezes maior o que eles se orgulham de terem conseguido recuperar com a operação. 

Mas ao que tudo indica a situação parece se inverter. Em 8 de novembro de 2019, exatamente um ano depois da eleição e um ano e meio após a prisão Lula foi solto. Isso ocorreu porque finalmente o STF decidiu votar para definir qual a interpretação correta sobre a segunda instância e foi decidido que o que estava escrito na Constituição era claro quanto a prisão ser feita após esgotados os recursos. Com isso definido, Lula, que ainda tinha recurso, foi solto.  

Ainda assim, foi um longo período até que em janeiro deste ano, Lula finalmente teve acesso a todas essas mensagens da Vaza Jato, em decisão de Lewandowski, do STF. Uma primeira decisão que demonstrava que a visão do Superior Tribunal Federal quanto a atuação de Moro tinha mudado.  

Condenações de Lula anulados

E aí para a surpresa de todos, no começo de março, o ministro Edson Fachin determinou a anulação da condenação de Lula, com base no fato de que o Foro de Curitiba não era o correto para o caso, o que já era de entendimento de muitos juristas há mais de cinco anos. 

Só que para muitos, esta decisão de Fachin era para proteger Moro, pois desta forma não seria votado a suspeição de Moro. 

Mas Gilmar Mendes então decidiu colocar para votação essa suspeição no dia seguinte. Fachin até tentou adiar isso, alegando ser algo sem necessidade após a anulação, mas foi voto vencido. 

Mendes e Lewandowski então votaram com discursos massacrando Sergio Moro, apontando diversas condutas totalmente ilegais e comparando até mesmo a de juízes em regimes totalitários. Porém, o ministro Nunes Marques pediu vista e adiou a decisão final. O placar da suspeição agora está 2 a 2, faltando apenas o de Nunes Marques. Porém, a ministra Carmen Lucia que já havia votado em 2018 favorável a Moro afirmou que pretende apresentar o voto novamente, o que indica uma possibilidade de mudança. 

Caso surja este terceiro voto, Moro será declarado suspeito, ou seja, ficará decidido que ele foi parcial e cometeu graves falhas, sendo condenado a pagar custas de processo e eventuais multas. Além disso, todo o caso será anulado do zero. Diferentemente da anulação feita por Fachin, no qual o processo pode ser reaproveitado no Foro do Distrito Federal, faltando apenas um juiz determinar a decisão. 


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