A realidade do sistema prisional brasileiro

 A cada ano mais e mais pessoas são presas no Brasil. Esse número tem crescido muito nas últimas décadas como falaremos ao longo do episódio, porém, isso não tem significado acompanhado de uma sensação de segurança nas pessoas. Pelo contrário, a violência continua alta. E infelizmente vivemos um país em que muitos ao ouvirem sobre o tema já respondem com “tá com pena de bandido, leva para casa”. Porém, passou da hora de ter um debate profundo em busca de reformular o Sistema prisional brasileiro. Este que precisa ser um lugar de recuperação do cidadão e não apenas de punição e revanchismo. Mas principalmente, o debate precisa ser aprofundado principalmente porque hoje milhares de pessoas chegam a ficar anos na cadeia sem serem julgadas e em muitos dos casos sequer são culpadas.


Assista este episódio em nosso canal no youtube.


Encarceramento em massa

A história da prisão no Brasil é antiga. A primeira menção a uma foi na Carta Régia de 1769, que determinava a criação de uma Casa de Correção no Rio de Janeiro. Duas décadas depois surgiu uma cadeia também em São Paulo. 

Só que até 1830, a prisão funcionava como um local em que o acusado ficava enquanto aguardava o julgamento. Naquele ano então surgia o Código Criminal e o Brasil, que já era independente de Portugal, que criava assim a pena privativa de liberdade. O problema é que desde então a privação de liberdade se tornou pena principal no Brasil, ainda mais se você for pobre e preto. 

Números da prisão

No Brasil hoje temos 388 presos a cada 100 mil habitantes. Dando um total de 812 mil presos no país. Destes, 61% são pretos ou pardos. Em números absolutos só estamos atrás da China e dos Estados Unidos. Se for considerar por população, a taxa brasileira é a 26ª maior entre 223 países. 

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, 50,96% das pessoas que estão presas foram por “crimes contra o patrimônio”, ou seja, furto e roubo, enquanto 20,28% estão relacionadas as drogas e 17,36% foram de “crimes contra a pessoa”, que são homicídios e abortos.

Lei de Drogas

Algo que contribuiu e muito para o encarceramento foi a Lei de Drogas, adotada a partir de 2006. O que chega a ser curioso, pois uma das acusações dos conservadores ao governo do PT é a conivência com as drogas. Porém, o número de presos por tráfico saltou de 47 mil para 138 mil presos. 

A política de fato se mostra totalmente ineficaz. Primeiro porque não resolve o problema do tráfico e segundo porque aumenta a população carcerária. Sem dúvidas houve um erro em quem aprovou a Lei, porém, é um problema muito mais do judiciário do que exatamente da parte legislativa. Isso porque o grande ponto desta Lei estava na distinção entre usuário e traficante. O primeiro utiliza apenas para o próprio consumo e passaria a receber penas leves como prestação de serviços comunitários e advertências, enquanto o segundo, é o responsável pela comercialização e teve a pena mínima aumentada de 3 para 5 anos. No entanto, a interpretação sobre se a pessoa é usuária ou traficante é definida pelo juiz, que pode entender que alguém mesmo com pequenas quantidades pode estar atuando na comercialização. 

Presos provisórios

Só que um grande problema disso tudo é que 41,5% das pessoas encarceradas no Brasil são presos provisórios. Isso significa que 2 em cada cinco pessoas que estão presas elas sequer foram julgadas em primeiro grau. Ou seja, sequer foi definido se elas são culpadas ou não. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça estas pessoas passam mais de seis meses sem receber uma sentença, podendo ficar anos. 

Porém, a situação fica pior. Porque conforme um levantamento do Ipea, 37% dos presos provisórios não chegam a ser condenadas a penas privativas de liberdade. 

Vamos facilitar estes números. Isso significa dizer basicamente que em cada 100 presos no Brasil, 41 não foram julgados e 14 delas serão declaradas inocentes ou então o judiciário entenderá que foram delitos leves e receberão penas alternativas. Portanto, de cada 100 presos, 14 vão passar mais de seis meses na cadeia sem que isso fosse o correto dentro da lei que já temos hoje. E a maioria deles são negros e pobres.

Cenários nocivos

Outro grande problema por esta busca crescente por prender primeiro e julgar depois é que o Brasil hoje tem uma taxa de superlotação carcerária de 166%. Isso porque os presídios brasileiros hoje tem capacidade para cerca de 450 mil pessoas, enquanto recebe mais de 800 mil.

Isso resulta em celas lotadas, insalubres, com alta proliferação de doença, falta de água e outras questões de higiene. Algo que certamente não contribui em nada no processo de ressocialização.

Aumento das facções

Mas, pode ser que você seja daqueles que acha que quem comete crime tem que viver em péssimas condições e que essas pessoas não tem recuperação. Porém, o que se vê é que com as cadeias nestas condições contribui para o aumento das facções.  

Devido ao risco de vida e a chance de ter melhores condições na cadeia, mesmo criminosos de delitos leves decidem participar de facções em busca desta segurança. Foi dentro da cadeia que surgiram e se espalharam facções como o Comando Vermelho, nos anos 70 e o PCC, nos anos 90, assim como muitos outros pelo Brasil. 

Tudo isso contribui para a reincidência. No Brasil, 70% dos que deixam a prisão voltam a cometer crimes, o que está totalmente ligado as condições que viveram, quem eles conheceram na cadeia e as faltas de oportunidades de uma vida diferente do lado de fora. 

Foco em ações de repressão

Tudo isso indica como o foco da segurança e do judiciário está apenas na repressão e não em medidas educativas. Algo que se mostra ainda mais absurdo quando não apresentam números que mostrem que isso funciona. Muito pelo contrário, segue em avanço. Números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostraram que os números de assassinatos no primeiro semestre de 2020 crescerem e indicavam que a cada 10 minutos uma pessoa era assassinada no Brasil. 

O que países fazem

Na Suécia, por exemplo, 80% dos presos são condenados a menos de um ano de prisão. Na Noruega a pena máxima é de 21 anos. Além disso, o país adota um modelo chamado de “justiça restaurativa” e não a punitiva do Brasil. Lá o sistema propõe reparar os danos causados pelo crime, tanto às vítimas, quanto a sociedade e ao próprio criminoso. Com isso, em vez de punir, eles oferecem uma prisão mais similar a uma vida normal, em que os prisioneiros fazem programas vocacionais, como marcenaria, montagem, esportes, entre outras. Algo que tem sido acompanhado também por Alemanha e Holanda. 

No Texas, existe um modelo parecido, chamado Programa de Empreendedorismo na Prisão. Os presos lá tem uma taxa de reincidência de 7% contra 76% da média nacional. 

Posições, como essa do aumento de oferta de estudos e trabalho na prisão que já são defendidas por muitos aqui no Brasil. Assim como também penas alternativas e a diminuição de presos provisórios em casos de crimes leves. Outro ponto extremamente importante é a separação de presos de baixa periculosidade com condenados de alta gravidade. Algo que está previsto na lei, mas que não acontece devido a superlotação. Algo que faz com que réus primários convivam com criminosos veteranos, o que é chamado de escola do crime.

Vida fora

Claro, que muitos dos países citados e que já fazem isso, são conhecidos também por uma menor desigualdade e também por melhor oferta em educação. E de fato as duas coisas andam lado a lado. Não dá para achar que um país que não oferece uma escola, uma condição estável, vai conseguir reeducar alguém o colocando trancado com criminosos por três, quatro anos. O deixando com portas ainda mais fechadas depois. 

E ninguém aqui está falando isso em defesas de assassinos ou outro crime hediondo. Como mostrado nas estatísticas, esse público é apenas 2 em cada 10 presos. A questão é discutir e entender o que pode ser feito para os outros oito, que precisam pagar pelos seus erros, mas que precisam ser inseridos novamente na sociedade. Claro, que sempre repetindo, que muitas das políticas que o país precisa até evitariam essa situação, que são as políticas de educação, emprego e renda.





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