AI-5: Saiba mais sobre o ato mais duro do Regime militar

 O Ato Institucional número 5, AI-5, foi o mais duro dos 17 atos assinados pela Ditadura Militar. O mesmo foi emitido em 13 de dezembro de 1968, durante o Governo General Costa e Silva. Confira o que foi o AI-5, o contexto do país e como afetou a população.

Golpe virou totalmente militar

Hoje, o golpe de 1964 é conhecido como um golpe “civil-militar”, afinal, contou com apoios de setores da sociedade civil, como alguns políticos, a Igreja, grandes empresários e a Fiesp.

Só que foi no AI-5 que a Ditadura caminhou para um domínio maior dos militares, e por isso acaba sendo conhecido também como um golpe dentro do golpe.

E é curioso como a história no Brasil parece sempre se repetir. Afinal, algo similar ocorreu na década de 30, quando setores apoiaram Getúlio Vargas dá um golpe em 1930 e depois o viram dar um outro golpe em 1938 para se manter no poder.

E assim como Vargas havia feito, os militares de fato criaram motivos para endurecer o regime devido as oposições que enfrentavam.

A oposição aos militares

Isso porque o ano de 1968 foi um período em que jovens se mobilizaram mais contra a política tradicional e lutando por mais liberdades, com o lema é “proibido proibir”.  Era uma onda que corria por quase todo o ocidente e que ganhou outra dimensão aqui quando um estudante foi morto em um dos protestos, em março daquele ano. Isso gerou novos protestos e a repressão dos militares só fazia com que o volume fosse aumentando, principalmente no Rio de Janeiro, que teve como ponto alto a Passeata dos Cem mil, o maior protesto daquele ano.

Só que esta movimentação não se resumia apenas aos jovens. A Igreja estava mudando de lado e passava a ser mais ativa na defesa dos direitos humanos, além de Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek, João Goulart e outras lideranças políticas se uniam contra a ditadura.

Grupos que apoiaram o golpe militar, mas que depois que perceberam que as coisas tinham saído do controle passaram a criticar os militares, mas aí acabaram sendo engolidos pela serpente que eles mesmo ajudaram a criar. Algo não muito diferente do que vemos hoje.

Para completar, o movimento operário estava organizando greves pelo país devido o aumento do custo de vida e da diminuição dos direitos dos trabalhadores.

Só que algo que irritou ainda mais os militares foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara, nos dias 2 e 3 de setembro, fazendo um pedido para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro. Outro deputado do MDB, Hermano Alves, também escreveu uma série de artigos no Correio da Manhã considerados provocações.

Os militares então pediram a cassação dos deputados, o que foi recusado pelo Câmara. Neste momento os militares então se reuniram e preparam o AI-5.

Só que este ato número 5 já era um desejo dos militares mais radicais desde o golpe de 1964, que exigiam mecanismos de repressão mais fortes. Esses militares acreditavam que não estavam conseguindo manter o controle da sociedade e acreditavam que com prisões, torturas e cassações de mandatos conseguiriam tornar o Brasil uma potência.

O que previa o AI-5

Com o AI-5, o Presidente, e entenda-se os militares, passavam a ter o poder de decretar o recesso do Congresso Nacional; intervir nos estados e municípios, colocando governadores e prefeitos; cassar mandatos parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão; decretar o confisco de bens considerados ilícitos e nisso entenda na avaliação do governo.

Permitia ainda a demissão sumária de funcionários públicos e a passagem para a reserva de militares considerados legalistas e democráticos. O AI-5 também suspendeu o direito de habeas corpus, o que facilitava a existência de torturas, afinal, ao ser presa, a pessoa não tinha qualquer chance de conseguir a liberdade sem que a polícia decidisse por isso, surgindo assim os DOI-CODIs, espaços em que as pessoas eram torturas e mortas.

Também tornavam-se ilegais as reuniões políticas não autorizadas pela polícia, o que dificultava ainda mais a existência de uma oposição.

Os efeitos do AI-5

No mesmo dia que o AI-5 foi decretado, o Congresso Nacional foi fechado, ficando assim por quase um ano e só sendo reaberto em outubro de 1969 para referendar a escolha de Médici como novo Presidente.

Também na primeira semana, Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda foram presos. Em um espaço de 30 dias foram 11 deputados federais cassados. No mês seguinte foram mais 2 senadores, 35 deputados federais e três ministros do STF.

No total, 333 políticos tiveram os direitos políticos suspensos em 1969 (dos quais 78 deputados federais, cinco senadores, 151 deputados estaduais, 22 prefeitos e 23 vereadores). Além de 66 professores terem sido expulsos das universidades.

Além de ter ocorrido forte censura também. Segundo o site observatório da imprensa, de 68 até o 78, 500 filmes, mais de 400 peças de teatro, 200 livros e mais de 500 músicas foram censuradas por conta do AI-5. Além de muitos artistas terem sido presos, torturados ou exilados.

Ainda, segundo o memorial da democracia, somente no DOI-CODI do 2° Exército (São Paulo) passaram mais de 6.700 presos, dos quais pelo menos 50 foram assassinados sob custódia entre 1969 e 1975.

Para completar ocorreu forte repressão aos trabalhadores com prisões e torturas para que se encerrassem greves e protestos por direitos no país.

 

 Recursos institucionais

E o Ato Institucional número 5, assim como todos os outros, foi criado para dar uma aparência de legalidade jurídica ao Golpe, seguindo orientação de advogados apoiadores do Golpe, embora estes atos não existirem como diploma legal no país.

Revogação do AI-5

O AI-5 só foi revogado dez anos depois, em 13 de outubro de 1978, durante o governo de Ernesto Geisel, através de uma Emenda Constitucional que só entrou em vigor em 1 de janeiro. E já fazia parte dos debates para um processo de reabertura política que se iniciou durante o Governo Geisel e terminou no Governo Figueiredo em 1985, com a eleição de Tancredo Neves, encerrando a ditadura após 21 anos.


Fontes

https://mundoeducacao.uol.com.br/historiadobrasil/o-ato-institucional-n-5-ai-5.htm

https://brasilescola.uol.com.br/historiab/ai5.htm

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-50747553

https://www.politize.com.br/ato-institucional-5/

https://www1.folha.uol.com.br/folha/treinamento/hotsites/ai5/ai5/index.html

https://www.brasildefato.com.br/2019/10/31/entenda-o-que-foi-o-ai-5-ato-ditatorial-defendido-por-eduardo-bolsonaro

https://brasil.elpais.com/brasil/2019/11/26/politica/1574785901_729738.html

https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/AI5


 


 


 

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