História do salário mínimo

 O debate e a luta pela criação de um salário mínimo surge ainda no final do século XIX, na Austrália, quando trabalhadores buscavam melhores condições de vida. A política teve sucesso e foi adotada em seguida pela Inglaterra, em 1909. Isso se espalhou pelo Mundo e chegou até ao México, que foi o primeiro país a ter na Constituição um piso para salários, isso em 1917.

Salário mínimo no Brasil

No Brasil essa luta começou também nesta época. Até porque até 1888, o regime era escravocrata. Só que além da abolição, este período é marcado também pela vinda de imigrantes europeus, que já haviam vivenciado a luta operária na Europa e, portanto, já eram mais familiarizados com as ideias de sindicatos, greves e protestos.


No entanto, foram poucos direitos adquiridos nas primeiras décadas do século XX. A história só começa a mudar um pouco quando Getúlio Vargas chega ao poder em 1930 e criar o Ministério do Trabalho e a Justiça do Trabalho. E o salário mínimo então foi apresentado ao país na Constituição de 1934. Porém, ele só começa a funcionar mesmo em 1940. Na legislação era determinado que o valor fosse o suficiente para atender as necessidades de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte de um trabalhador adulto. A partir de 1946, a nova Constituição alterava isso e considerava que o valor deveria atender as necessidades de toda uma família e não apenas a de um indivíduo.

O valor médio corrigido pela inflação e convertido para a moeda atual é que o salário seria equivalente a R$ 1.202,29. O próprio Dieese que publicou este estudo apontou que uma conversão em um período tão longo e com diversos surtos inflacionários não dá para ser extremamente preciso, mas dá para ter uma dimensão da situação.

Este salário seria mantido por no máximo três anos e dentro deste período teria que ser alterado e foi reajustado em 1943, com um ligeiro aumento.  Depois disso, saiu Getúlio e entrou Dutra e ocorreu um congelamento do salário. Um novo reajuste só foi ocorrer em 1952, nove anos depois, ou seja, quando o salário já havia tido uma queda no poder de compra. Ainda de acordo com números do Dieese, o salário na década de 50 era equivalente a R$ 491,00 hoje, quase três vezes menos do que quando surgiu em 40.

Em 1951, Getúlio retornou ao poder e finalmente trouxe um aumento significativo, corrigindo o valor de acordo com a inflação que havia ocorrido entre 1943 e 1951.

Quando JK assumiu ao poder, ele manteve a política de valorização do salário. Neste período vimos então o salário alcançar o maior valor até então, equivalente a R$ 1.732,28, de acordo com o Dieese. O mesmo fez João Goulart, que chegou inclusive a dar um aumento de 100% no salário mínimo em fevereiro de 1964, com o objetivo de dar de fato poder de compra em meio a inflação ocorrida nos anos 50.

Congelamento dos salários

Só que ainda em 1964 os militares dão o golpe e colocam em ação o Plano de Ação Econômica do Governo, que tinha entre outras medidas, o arrocho salarial. Só entre 1964 e 1967 o salário mínimo teve uma perda de 21,7% no poder de compra.

Isso ocorria em um período que os militares chamavam de “milagre econômico”, mas que chegou a ser batizado por alguns autores de “milagre perverso”, pois o crescimento ocorria com a concentração de renda de uma minoria da população. E a prova disso é que se os militares chegaram ao poder com um salário com dados do DIEESE equivalente a R$ 1211,98, eles entregaram com o valor equivalente 686,08, ou seja, praticamente metade. Outros estudos davam que o poder de compra em São Paulo em 1985 era equivalente a 66% do de 1964.

Salário mínimo na Era do Real

E esta desvalorização do salário mínimo se manteve até 1994, pois entre 1985 e 1994 ocorreu uma hiperinflação que comia basicamente todo o dinheiro. A melhor só vem ocorrer em 1994, com o Plano Real, apresentado no Governo Itamar Franco.

Com a mudança da moeda, surge então o primeiro salário mínimo pago com o Real, e ele era de R$ 64,79. No mesmo ano ele foi ajustado para R$ 70,00.

Em 1995, quando chegou ao poder Fernando Henrique aumentou o salário mínimo para R$ 100,00. O valor era o suficiente para comprar 1,2 cestas básicas, que tinham valor médio de R$ 85,79.

Até o final do mandato de FHC, o salário mínimo aumentou 100%, chegando a R$ 200,00. Como a inflação acumulada no período foi de 69,95%, o salário teve um ganho real de 17,68%.

Lula então assumiu em 2003 aumentando para R$ 240,00 e até o final do primeiro mandato entregou com R$ 350,00. O crescimento veio acompanhado de poder de compra, pois ainda no primeiro mandato, o Governo Lula aprovou uma política em que o aumento do salário mínimo seria a soma da inflação com o crescimento do PIB. Então automaticamente, corrigiria a alta dos preços e ainda teria uma quantia a mais.

Quando terminou o governo, em 2010, o salário era de R$ 510,00, ou seja, um crescimento de 112,50%. Só que a inflação foi menor do que com FHC, de 39,97%, e com isso, o ganho real do salário mínimo, foi 53,69%, ou seja, o poder de compra no governo Lula foi três vezes maior que no de FHC. Muito disso exatamente devido a fórmula do aumento do aumento do salário mínimo atrelado ao crescimento do país.

Este modelo seguiu no governo Dilma, que aumentou o salário mínimo de R$ 510,00 para R$ 880,00. Com isso, se em 1995, o salário mínimo dava para comprar 1,2 cestas básicas, em 2016 era possível comprar 2,4 cestas básicas, ou seja, o dobro.

Durante o governo Temer, o salário ainda saltou de R$ 880,00 para R$ 998,00, mas o aumento foi praticamente equivalente a inflação do período, portanto, não trazendo poder de compra.

Leia também: A política no Brasil

Salário sem valorização

Só que quando Bolsonaro chegou ao poder ele acabou com a política de atrelar o crescimento do país ao aumento do salário e com isso vamos para o segundo ao seguido sem aumento real. Quando Bolsonaro chegou ao poder, o salário era de R$ 998,00 e em 2020 ele decretou o aumento para R$ 1.045,00. O governo também já anunciou que em 2021, o valor será de R$ 1.067,00. Com isso, em dois anos, o aumento será de 69,00, equivalente a 7%. No entanto, o valor da cesta básica aumentou em 20% no período. Com isso, o salário mínimo terá o mesmo poder de compra que em 2014.

A política de não valorização é péssima não só para os trabalhadores como para o país em geral. Com rendas cada vez menores, o povo consome menos e consequentemente ocorrerão menos investimentos no país. Além disso, para cada R$ 1,00 de aumento no salário mínimo, o Governo arrecada mais R$ 0,54 em impostos. Ou seja, mais da metade volta para o próprio bolso do Governo.

E não adianta alegar que o mercado se ajusta e pagará salários maiores, afinal, 41% dos trabalhadores autônomos, ou seja, que não estão protegidos pelas leis trabalhistas, recebem menos de um salário mínimo por mês.

 

Fontes:

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/180154/SalMinimo.pdf?sequence=1&isAllowed=y

https://pantheon.ufrj.br/bitstream/11422/4873/1/Monografia_Thiago_Krause.pdf

https://www.ufjf.br/graduacaocienciassociais/files/2010/11/SAL%c3%81RIO-M%c3%8dNIMO-NO-BRASIL-parte-2.pdf

http://www.ipardes.gov.br/pdf/indices/salario_minimo.pdf

https://www.scielo.br/pdf/rec/v21n1/1415-9848-rec-21-01-e172113.pdf

http://repositorio.unicamp.br/bitstream/REPOSIP/286108/1/Souen_JacquelineAslan_M.pdf

http://www.uesc.br/eventos/ivsemeconomista/anais/gt5-3.pdf

http://www.contag.org.br/arquivos/portal/Simulacao_Salario_Minimo_Contag_Jan2018_1.pdf

https://www.dieese.org.br/notatecnica/2014/notaTec136SalarioMinimo.pdf

http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/2415/1/td_0564.pdf

file:///C:/Users/nunes/Downloads/210-16328-1-PB.pdf

http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/02/veja-evolucao-do-salario-minimo-desde-sua-criacao-ha-70-anos.html

https://br.advfn.com/indicadores/salario-minimo/evolucao

http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rbe/article/viewFile/2367/1959

https://www.poder360.com.br/economia/salario-minimo-de-2021-tera-o-mesmo-poder-de-compra-que-o-de-2014/

https://economia.ig.com.br/consumidor/2020-09-03/alta-nos-precos-de-cesta-basica-superam-20-dizem-supermercados.html

 

 

 

 

 

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