Leis racistas no Brasil

Nas escolas estudamos sempre sobre as Leis abolicionistas, especialmente a Lei Áurea. O que é pouco dito é que ao longo da história, até mesmo na metade do século XX tivemos também leis claramente racistas.

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Leis Educacionais proibiam negros


Em 1824, a Constituição Brasileira estabelecia a educação primária gratuita a todos os cidadãos, mas excluía os escravizados e seus filhos. Somente 10 anos depois um ato adicional criou Assembleias provinciais e que permitia cada localidade determinar quem poderia ingressar ou não nas escolas. Ainda assim, a maioria das regiões ainda recusavam a matrícula.

E em 1854 vem o Decreto Couto Ferraz, que volta a estabelecer que em todo o país os escravos estavam proibidos de frequentar as escolas. Foi somente a partir de 1870, que algumas províncias passaram a autorizar os estudos, juntamente com o começo de aulas noturnas no Brasil. Ainda assim, em muitas regiões o ensino só foi permitido após a abolição.

Lei de Terras


Outra Lei contra os negros foi em 1850, a Lei de Terras. Isso porque com o comércio de escravos proibidos, a elite econômica do país correu para defender seus interesses. Com isso, transformava a terra em mercadoria ao mesmo tempo em que ela garantia grandes Latifúndios.

Basicamente, os ricos ficavam com as Terras em que residiam e exploravam, porém a partir desta data ninguém mais poderia ter uma terra por meio de posse. Teria que comprar dos grandes proprietários ou então do Estado, o que basicamente dificultava e muito ex-escravos de terem condição de ter uma casa.

Código Penal


O racismo não foi algo exclusivo do Império. Na República este também estava presente, como pode ser visto no Código Penal de 1890, que proibia expressões culturais dos negros, como a capoeira, facilitando assim o aprisionamento da população negra.

Leis eugenistas


Naquele mesmo ano, um decreto de 1890, que regularizava a entrada de imigrantes mais uma vez deixava claro o racismo. O artigo primeiro deixava claro que era inteiramente livre a entrada nos portos da República, exceto os indígenas da Ásia ou povos da África, que precisariam conseguir uma autorização do Congresso Nacional para ser admito no país. Isso fazia parte do projeto de embranquecimento da população brasileira, como já citei aqui em outras ocasiões.

Esta mesma ideia se repete em 1945, em um decreto do governo de Getúlio Vargas que deixava claro que a admissão dos imigrantes tinha que vir a atender à necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais convenientes da ascendência europeia.

Isso sem contar muitas leis, como a de Drogas, por exemplo, que não deixam claro o racismo, porém, ele acaba acontecendo através dos agentes do estado.

Fontes